O eSocial é o nome simplificado do novo Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas. Na nova plataforma, todos os dados trabalhistas ficarão armazenados no Ambiente Nacional Virtual, que receberá de forma 100% digital as informações referentes a 15 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais.
Como era de se esperar, o eSocial também vai impactar bastante a Saúde Ocupacional, pois agora o governo controlará de perto a pontualidade das informações e obrigações. Em questão de lei, nada mudou, pois o eSocial não altera a legislação de Saúde e Segurança no Trabalho, mas sim a forma de fiscalizar e prazo das notificações, como veremos a seguir.
PPRA e PCMSO em dia
A fiscalização que antes podia ser falha agora estará mais rígida, principalmente para as empresas que deixarem os acertos para depois. As multas para quem não fizer os exames ocupais necessários, como admissional, demissional, retorno ao trabalho ou mudança de função ficarão entre R$402,53 e R$4025,33
Veja quais dados relativos à Saúde Ocupacional precisarão se manter atualizados:
Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT)
Informações contidas nos ASOs (Atestado de Saúde Ocupacional) admissional, periódico, demissional, de retorno ao trabalho e de mudança de função
Registros de afastamentos temporários
Emissão de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Informações sobre o GILRAT (Grau de Incidência de Incapacidade Laborativa Decorrente dos Riscos do Ambiente de Trabalho) – é o antigo SAT (Seguro de Acidente de Trabalho)
Informações sobre o FAP (Fator Acidentário de Prevenção)
As admissões também deverão ser informadas dois dias antes início do funcionário, enquanto as demissões deverão ser informadas no mesmo dia.
A partir de janeiro de 2019 todas as empresas que tenham pelo menos um funcionário no regime da CLT, precisarão aderir ao eSocial, independentemente do faturamento. Sua empresa está com a saúde ocupacional em dia? Não deixe nada para a última hora, fale com a Imedita!
