O Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho é uma documentação que faz parte da rotina de saúde e segurança do trabalho das empresas. Ainda assim, ela gera dúvidas sobre a sua necessidade e objetivos. Veja a seguir as principais dúvidas sobre LTCAT e entenda melhor sua importância.
O que é o LTCAT?
O LTCAT é um documento adotado pelo INSS para a concessão (ou não) de aposentadoria especial. Ele contém uma relação dos agentes nocivos do ambiente, bem como as medidas de proteção adotadas para reduzir o impacto das insalubridades na saúde do trabalhador. Apesar de adotado pelo INSS, o trabalhador não precisa ter o LTCAT da empresa para comprovar seu direito de aposentadoria especial. Mas, a empresa precisa sempre mantê-lo em suas dependências, disponível e atualizado para a fiscalização dos Auditores Fiscais da Previdência Social.
Minha empresa precisa fazer o LTCAT?
Sim, todas as empresas, tendo ambientes insalubres ou não, precisam de LTCAT. Sem ele fica difícil comprovar a existência ou inexistência de atividades que gerem aposentadoria especial. Sendo assim, você vai precisar dele mesmo que seja para comprovar que seus trabalhadores não exercem esse tipo de atividade.
Como elaborar o LTCAT?
O LTCAT pode ser elaborado por um engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho. Ele fará o levantamento dos riscos ambientais do local conforme o Artigo 195 da CLT. Mas você pode ficar tranquilo! A Imedita tem uma assessoria em saúde ocupacional completa, com todos os profissionais que você precisa para identificar os riscos no seu ambiente de trabalho. Fornecemos segurança jurídica para o desempenho das suas atividades.
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